Termos do serviço

Termos e Condições

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Você compreende que seu conteúdo (exceto informações de cartão de crédito) pode ser transmitido sem criptografia e pode incluir (a) transmissões por diversas redes; e (b) modificações para atender e se adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transmissão em redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço ou o acesso ao Serviço ou qualquer contato no site por meio do qual o Serviço é oferecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados ​​neste contrato são incluídos apenas para conveniência e não devem limitar ou afetar estes Termos de qualquer outra forma.

ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES

Para os fins destes termos e condições, aplicam-se as seguintes definições:

Período de reflexão:

Consumidor: a pessoa física que não atua no exercício de uma profissão ou negócio e celebra um contrato à distância com o empresário;

Dia: 11-7-2024

Transação de longo prazo: um contrato à distância relativo a uma gama de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou compra é distribuído ao longo do tempo;

Suporte durável: qualquer meio que permita ao consumidor ou empresário armazenar informações dirigidas a ele pessoalmente de forma a possibilitar a consulta futura e a reprodução inalterada das informações armazenadas.

Direito de rescisão: a possibilidade de o consumidor rescindir o contrato à distância dentro do prazo de reflexão;

Empresário: a pessoa física ou jurídica que oferece produtos e/ou serviços a consumidores à distância;

um acordo no qual, no âmbito de um sistema de venda à distância de produtos e/ou serviços organizado pelo empresário, até à celebração do contrato, inclusive, são utilizadas apenas uma ou mais técnicas de comunicação à distância;

Tecnologia de comunicação à distância: meios que podem ser utilizados para celebrar um contrato sem que o consumidor e o empresário estejam fisicamente presentes no mesmo local e ao mesmo tempo.

Termos e Condições Gerais: os presentes Termos e Condições Gerais do Empresário.

ARTIGO 2 - IDENTIDADE DO EMPREENDEDOR

Empresa: TØTE

Número da Câmara de Comércio: 98219588

Nome comercial: H.Y.M. Grupo B.V.

Número de IVA: NL868404949B01

E-mail de atendimento ao cliente: info@totelabel.com     

Endereço da empresa: Rosmarijnsteeg 4, 1012RP, Amsterdã, Holanda

ARTIGO 3 - APLICABILIDADE

Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas feitas pelo empresário e a todos os contratos e encomendas à distância entre o empresário e o consumidor.

Antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Caso isso não seja razoavelmente possível, será indicado antes da celebração do contrato à distância que os termos e condições gerais podem ser consultados nas instalações do empresário e que serão enviados gratuitamente o mais brevemente possível, mediante solicitação do consumidor.

Se o contrato à distância for celebrado eletronicamente, o texto destes termos e condições gerais poderá ser disponibilizado ao consumidor eletronicamente de forma a que possa ser facilmente armazenado pelo consumidor num suporte de dados duradouro antes da celebração do contrato à distância. Caso isso não seja razoavelmente possível, será indicado antes da conclusão do contrato à distância onde os termos e condições gerais podem ser consultados eletronicamente e que serão enviados gratuitamente, a pedido do consumidor, por meios eletrônicos ou por outros meios.

Caso, além destes termos e condições gerais, se apliquem também termos e condições específicos de produto ou serviço, o segundo e o terceiro parágrafos serão aplicáveis ​​mutatis mutandis e, em caso de conflito entre os termos e condições gerais, o consumidor poderá sempre invocar a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.

Se uma ou mais disposições destes termos e condições gerais forem, a qualquer momento, total ou parcialmente nulas ou anuladas, o contrato e estes termos e condições permanecerão em vigor e a disposição relevante será imediatamente substituída por uma disposição que se aproxime o máximo possível do teor da original. possível.

Situações que não são regulamentadas nestes termos e condições gerais devem ser avaliadas 'no espírito' destes termos e condições gerais.

Quaisquer ambiguidades sobre a interpretação ou o conteúdo de uma ou mais disposições dos nossos termos e condições devem ser interpretadas 'no espírito' destes termos e condições gerais.

ARTIGO 4 - A OFERTA

Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou estiver sujeita a condições, isso será explicitamente declarado no oferta.

A oferta não é vinculativa. O empresário tem o direito de alterar e ajustar a oferta.

A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir uma avaliação adequada da oferta pelo consumidor. Se o empresário utilizar imagens, estas representam fielmente os produtos e/ou serviços oferecidos. Erros ou enganos óbvios na oferta não vinculam o empresário.

Todas as imagens, especificações e dados da oferta são meramente indicativos e não podem ser motivo para indenização ou rescisão do contrato.
As imagens que acompanham os produtos representam fielmente os produtos oferecidos. O empreendedor não pode garantir que as cores exibidas correspondam exatamente às cores reais dos produtos.

Cada oferta contém informações de forma que fique claro para o consumidor quais são os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta. Isso se refere, em particular:

o preço, excluindo taxas de desembaraço aduaneiro e IVA de importação. Esses custos adicionais serão por conta e risco do cliente. O serviço postal e/ou de entrega expressa se beneficiará do regime especial para serviços postais e de entrega expressa em relação às importações. Esse regime se aplica se as mercadorias forem importadas para o país de destino da UE, o que também é o caso aqui. O serviço postal e/ou de entrega cobra o IVA (com ou sem os custos de desembaraço aduaneiro) do destinatário da mercadoria;

o custo do frete, se houver;

a forma como o contrato será concluído e quais ações são necessárias para isso;

se o direito de arrependimento se aplica ou não;

o método de pagamento, entrega e execução do contrato;

o prazo para aceitação da oferta ou o prazo durante o qual o empresário garante o preço;

o nível da tarifa para comunicação à distância, caso os custos de utilização da tecnologia para comunicação à distância sejam calculados com base em um valor diferente da tarifa básica regular para os meios de comunicação utilizados;

se o contrato é arquivado após a sua celebração e, em caso afirmativo, como pode ser consultado pelo consumidor;

a forma como o consumidor, antes de celebrar o contrato, pode verificar e, se desejar, retificar os dados por ele fornecidos no contexto do contrato;

quaisquer outros idiomas em que, além do holandês, o contrato possa ser celebrado;

os códigos de conduta aos quais o empresário se submeteu e a forma como o consumidor pode consultar esses códigos de conduta por meios eletrônicos; e

a duração mínima do contrato à distância no caso de uma transação de longo prazo.

Opcional: tamanhos, cores e tipos de materiais disponíveis.

 

ARTIGO 5 - O CONTRATO

Sem prejuízo do disposto no parágrafo 4, o contrato considera-se celebrado no momento da aceitação da oferta pelo consumidor e do cumprimento das condições nela estabelecidas.

Se o contrato for celebrado eletronicamente, o empresário deverá tomar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da transferência eletrônica de dados e deverá assegurar um ambiente web seguro. Se o consumidor puder pagar eletronicamente, o empresário tomará as medidas de segurança adequadas para esse fim.

O empresário pode - dentro dos limites legais - verificar se o consumidor pode cumprir suas obrigações de pagamento, bem como todos os fatos e fatores que são importantes para a celebração responsável do contrato à distância. Se, com base nesta investigação, o empresário tiver bons motivos para não celebrar o contrato, ele tem o direito, apresentando as razões, de recusar um pedido ou solicitação ou de impor condições especiais à sua execução.

O empresário enviará as seguintes informações ao consumidor juntamente com o produto ou serviço, por escrito ou de forma que possam ser armazenadas pelo consumidor de maneira acessível em um suporte de dados durável:

1. o endereço do estabelecimento do empresário para o qual o consumidor pode se dirigir para apresentar reclamações;

2. as condições e a forma como o consumidor pode exercer o direito de retratação, ou uma declaração clara sobre a exclusão do direito de retratação;

3. as informações sobre garantias e serviços pós-venda existentes;

4. as informações incluídas no Artigo 4, parágrafo 3, destes termos e condições, a menos que o empresário já tenha fornecido essas informações ao consumidor antes da execução do contrato;

5. os requisitos para a rescisão do contrato se o contrato tiver duração superior a um ano ou for por tempo indeterminado.

No caso de uma transação de longo prazo, a disposição do parágrafo anterior aplica-se apenas à primeira entrega.

Cada contrato é celebrado sujeito à condição precedente de disponibilidade suficiente dos produtos em questão.

ARTIGO 6 – DIREITO DE DESISTÊNCIA

Ao adquirir produtos, o consumidor tem a opção de rescindir o contrato sem apresentar justificativa no prazo de 14 dias. Este período de reflexão começa no dia seguinte ao recebimento do produto pelo consumidor ou por um representante previamente designado pelo consumidor e comunicado ao empresário.

Durante o período de reflexão, o consumidor manuseará o produto e sua embalagem com cuidado. Ele só desembalará ou usará o produto na medida necessária para avaliar se deseja ficar com ele. Caso exerça seu direito de arrependimento, devolverá o produto ao empresário com todos os acessórios fornecidos e – se razoavelmente possível – em sua embalagem e condição originais, de acordo com as instruções claras e razoáveis ​​fornecidas pelo empresário.

Caso o consumidor deseje exercer seu direito de arrependimento, deverá comunicar isso ao empresário no prazo de 14 dias após o recebimento do produto. O consumidor deverá comunicar isso por meio de mensagem escrita/e-mail. Após o consumidor manifestar o desejo de exercer o seu direito de retratação, o cliente deverá devolver o produto no prazo de 14 dias. O consumidor deve comprovar que os bens entregues foram devolvidos dentro do prazo, por exemplo, por meio de comprovante de envio.

Se, após o término dos prazos mencionados nos parágrafos 2 e 3, o cliente não tiver manifestado a intenção de exercer seu direito de arrependimento ou não tiver devolvido o produto ao empresário, a compra será considerada efetivada.

ARTIGO 7 - CUSTOS EM CASO DE ARREPENDIMENTO

Caso o consumidor exerça seu direito de arrependimento, os custos de devolução dos produtos serão suportados pelo consumidor.

ARTIGO 8 - EXCLUSÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA

O empresário pode excluir o direito de desistência do consumidor para produtos conforme descrito nos parágrafos 2 e 3. A exclusão do direito de desistência só se aplica se o empresário tiver declarado isso claramente na oferta, pelo menos com antecedência suficiente antes da conclusão do contrato.

A exclusão do direito de desistência só é possível para produtos:

1.     que foram estabelecidas pelo empresário de acordo com as especificações do consumidor;

2.     que são claramente de natureza pessoal;

3.     que, por sua natureza, não podem ser devolvidos;

4.     que podem estragar ou envelhecer rapidamente;

5.     cujo preço está sujeito a flutuações no mercado financeiro sobre as quais o empresário não tem influência;

6.     para jornais e revistas individuais;

7.     para gravações de áudio e vídeo e software de computador que o consumidor tenha aberto.

8.     para produtos de higiene cujo lacre tenha sido violado pelo consumidor.

 

A exclusão do direito de arrependimento só é possível para os seguintes serviços:

1.     1. Relacionado a alojamento, transporte, alimentação ou atividades de lazer em uma data específica ou durante um período específico; 2. cuja entrega tenha começado com o consentimento expresso do consumidor antes do término do período de reflexão; 3. relativo a apostas e loterias.

ARTIGO 9 - O PREÇO

Reservo-me o direito de alterar os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos durante o período de validade indicado na oferta, inclusive em decorrência de alterações nas taxas de IVA.

Em derrogação ao parágrafo anterior, o empresário poderá oferecer produtos ou serviços cujos preços estejam sujeitos a flutuações no mercado financeiro e sobre os quais o empresário não tenha influência, com preços variáveis. O fato de haver flutuações e de que quaisquer preços cotados são preços indicativos está indicado na oferta.

Aumentos de preço dentro de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se forem resultado de regulamentações ou disposições legais.

Aumentos de preço a partir de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se o empresário o tiver estipulado e:

1.     são resultado de regulamentações ou disposições legais; ou

2.     o consumidor tem o direito de rescindir o contrato com efeitos a partir do dia em que o aumento de preço entrar em vigor.

De acordo com o Artigo 5(1) da Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado de 1968, o local de entrega é o país onde o transporte se inicia. No presente caso, este fornecimento ocorre fora da UE. Consequentemente, o serviço postal ou de entregas cobrará o IVA de importação ou os custos de desalfandegamento do cliente. Portanto, o empresário não cobrará IVA.

Todos os preços estão sujeitos a erros de impressão e composição. Nenhuma responsabilidade é aceita pelas consequências de erros de impressão e composição. Em caso de erros de impressão e composição, o empresário não é obrigado a entregar o produto de acordo com o preço incorreto.

ARTIGO 10 - CONFORMIDADE E GARANTIA

O empresário garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, as especificações indicadas na oferta, os requisitos razoáveis ​​de solidez e/ou usabilidade e as disposições legais e/ou regulamentações governamentais existentes na data da celebração do contrato. Se acordado, o empresário também garante que o produto é adequado para usos diferentes do normal.

Uma garantia fornecida pelo empresário, fabricante ou importador não afeta os direitos e reivindicações legais que o consumidor pode exercer contra o empresário com base no contrato.

Quaisquer defeitos ou produtos entregues incorretamente devem ser comunicados ao empresário por escrito no prazo de 14 dias após a entrega. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original e em perfeitas condições.

O período de garantia do empresário corresponde ao período de garantia do fabricante. No entanto, o empresário nunca será responsável pela adequação final dos produtos para cada aplicação individual do consumidor, nem por qualquer conselho relativo ao uso ou aplicação dos produtos.

A garantia não se aplica se:

O consumidor tiver reparado e/ou processado os produtos entregues por conta própria ou os tiver mandado reparar e/ou processar por terceiros;

Os produtos entregues tiverem sido expostos a condições anormais ou forem manuseados de forma descuidada ou contrária às instruções do empresário e/ou tiverem sido tratados de forma incorreta na embalagem;

O defeito for total ou parcialmente resultado de regulamentações que o governo impôs ou vier a impor em relação à natureza ou a qualidade dos materiais utilizados.

 

A TØTE não se responsabiliza por quaisquer danos causados ​​a outros itens como resultado do uso de nossos produtos, incluindo, entre outros, danos causados ​​por transferência de cor. A lavagem dos itens por cor, bem como a maneira como os produtos são usados, é de sua inteira responsabilidade. A lavagem do produto pode resultar em danos. Além disso, qualquer avaliação sobre se o produto é adequado para ser usado em determinadas condições também é de sua inteira responsabilidade e risco.

Observe que nossos produtos, incluindo bolsas, não são à prova d'água e continua sendo sua responsabilidade garantir que sejam usados ​​e mantidos adequadamente. A TØTE se exime de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, da exposição a condições inadequadas ou de quaisquer reclamações relacionadas a danos a itens pessoais ou roupas devido ao uso de nossos produtos.

Artigo 11 – Entrega e execução

O empresário exercerá o máximo cuidado possível ao receber e executar pedidos de produtos.

O local de entrega é o endereço que o consumidor informou à empresa.

Observando-se o disposto a este respeito no artigo 4 destas condições gerais. e condições, a empresa executará os pedidos aceitos com a devida diligência, mas o mais tardar dentro de 30 dias, a menos que o consumidor tenha concordado com um prazo de entrega mais longo. Se a entrega for atrasada, ou se um pedido não puder ser atendido ou puder ser executado apenas parcialmente, o consumidor será notificado no máximo 30 dias após ter feito o pedido. Nesse caso, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem custos e tem direito a qualquer compensação.

Em caso de rescisão de acordo com o parágrafo anterior, o empresário reembolsará o valor pago pelo consumidor o mais rápido possível, mas o mais tardar 14 dias após a rescisão.

Se a entrega de um produto encomendado se revelar impossível, o empresário fará todos os esforços para disponibilizar um item de substituição. O mais tardar no momento da entrega, será indicado de forma clara e compreensível que um item de substituição será entregue. No caso de itens de substituição, o direito de arrependimento não pode ser excluído. The costs of any return shipment are at the expense of the entrepreneur.

The risk of damage and/or loss of products rests with the entrepreneur until the moment of delivery to the consumer or a representative designated in advance and disclosed to the entrepreneur, unless explicitly agreed otherwise.

Article 12 – Long-term transactions: duration, termination and extension

Termination

The consumer may terminate an agreement that has been entered into for an indefinite period of time and that aims at the regular delivery of products (including electricity) or services, at any time, with due observance of the agreed termination rules and a notice period of no more than one month.

The consumer may terminate an agreement that has been entered into for a definite period of time and that is intended for the regular delivery of products (including electricity) or services, at any time towards the end of the fixed term, with due observance of the agreed termination rules and a notice period of no more than one month.

The consumer may use the contracts referred to in the preceding paragraphs:

cancel at any time and not be limited to termination at a particular time or period;

at least denounce in the same manner as they have entered into by him;

Always terminate with the same notice period as the entrepreneur has stipulated for himself.

Extension

A fixed-term contract for the regular delivery of products (including electricity) or services may not be tacitly renewed or renewed for a fixed period.

By way of derogation from the previous paragraph, an agreement entered into for a definite period of time and for the regular delivery of daily, news, weekly and periodicals may be tacitly renewed for a fixed period of up to three months, if the consumer can terminate this extended contract by the end of the extension with a notice period of no more than one month.

A contract that has been entered into for a definite period of time and which is intended to provide products or services on a regular basis may only be tacitly renewed for an indefinite period if the consumer may terminate at any time with a notice period of no more than one month and a notice period of no more than three months in the event that the contract is intended to provide the regulated,  but less than once a month, delivering daily, news and weekly newspapers and magazines.

An agreement with a limited duration for the regular delivery of daily, news and weekly newspapers and magazines for the purpose of getting to know each other (trial or introductory subscription) will not be tacitly continued and will automatically end at the end of the trial or introductory period.

Expensive

If an agreement has a duration of more than one year, the consumer may terminate the agreement at any time after one year with a notice period of no more than one month, unless reasonableness and fairness preclude termination before the end of the agreed term.

Article 13 – Payment

Unless otherwise agreed, the amounts owed by the consumer must be paid within 7 working days after the start of the cooling-off period as referred to in Article 6 paragraph 1. In the case of a contract for the provision of a service, this period starts after the consumer has received the confirmation of the contract.

The consumer has the duty to report any inaccuracies in the payment details provided or mentioned to the entrepreneur without delay.

In the event of non-payment by the consumer, the entrepreneur has the right, subject to legal restrictions, to charge the reasonable costs made known to the consumer in advance.

Article 14 – Complaints procedure

Complaints about the execution of the agreement must be submitted to the entrepreneur within 7 days, fully and clearly described, after the consumer has noticed the defects.

Complaints submitted to the entrepreneur will be answered within a period of 14 days from the date of receipt. If a complaint requires a foreseeably longer processing time, the entrepreneur will respond within the period of 14 days with a confirmation of receipt and an indication of when the consumer can expect a more detailed answer.

If the complaint cannot be resolved by mutual agreement, a dispute arises that is subject to dispute settlement.

A complaint does not suspend the obligations of the entrepreneur, unless the entrepreneur indicates otherwise in writing.

If a complaint is found to be well-founded by the entrepreneur, the entrepreneur will, at its discretion, replace or repair the delivered products free of charge.

Article 15 – Disputes

Agreements between the entrepreneur and the consumer to which these general terms and conditions relate are exclusively governed by Dutch law. Even if the consumer lives abroad.

SECTION 16 - PERSONAL INFORMATION
Your submission of personal data through the store is subject to our Privacy Policy. To view our privacy policy.

ARTICLE 17 - ERRORS, INACCURACIES AND OMISSIONS
Occasionally, there may be information on our site or in the Service that contains typographical errors, inaccuracies, or omissions that may relate to product descriptions, pricing, promotions, offers, product shipping costs, transit times, and availability. We reserve the right to correct any errors, inaccuracies or omissions and to change or update information or cancel orders if information in the Service or on any related website is incorrect at any time without notice (including after you have placed your order).

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SECTION 18 - CHANGES TO THE TERMS OF SERVICE
You may review the most current version of the Terms of Service at any time on this page.

We reserve the right, in our sole discretion, to update, modify, or replace any part of these Terms of Service by posting updates and changes on our website.

It is your responsibility to check our website regularly for changes. Your continued use of or access to our website or the Service following the posting of any changes to these Terms of Service constitutes acceptance of those changes.

SECTION 19 - Miscellaneous

The displayed review in the structured data is a Loox review dating from 23/08/2025.

ARTICLE 19 – CESOP

Due to the stricter measures introduced and tightened in 2024 regarding the 'Amendment of the Turnover Tax Act 1968 (Payment Service Providers Directive Implementation Act)' and thus the implementation of the Central Electronic System of Payment Information (CESOP), payment service providers may register data in the European